SECRETARIA – CHEFE DE GOVERNO


SECRETARIA – CHEFE DE GOVERNO
  • RESPONSÁVEL
  • LOCALIZAÇÃO
  • Praça João Pessoa, 05
  • Centro
  • DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
  • 08h:00min às 12h:00min
  • COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
  • I – Prestar assistência direta ao Chefe do Poder Executivo em suas relações político – administrativas com a comunidade, órgãos e entidades públicas e privadas;

    II – Recepção, estudo e triagem de expediente endereçados ao Prefeito;

    III – Coordenar a agenda do Prefeito com o secretariado, entidades de classe e com a comunidade;

    IV – Autorizar publicações de atos do Chefe do Poder Executivo e dos órgãos municipais, bem assim, com a colaboração da Assessoria Jurídica do Município;

    V – Coordenar os trabalhos de arquivamento dos exemplares do Jornal Oficial do Município;

    VI – Coordenar as relações do Chefe do Poder Executivo com os membros do Poder Legislativo;

     

    VII – Organizar, numerar e manter sob a sua responsabilidade cópias dos originais de Leis, decretos, portarias e outros atos assinados pelo Chefe do Poder Executivo;

    VIII – Acompanhar a tramitação de projetos de Leis de interesse do Executivo;

    IX – Colaborar para a elaboração de mensagens do Prefeito;

    X – O assessoramento ao Prefeito na Coordenação e avaliação da atuação e desempenho das entidades e órgãos da Administração Municipal;

    XI – A organização e o controle da agenda institucional e das audiências do Prefeito;

    XII – A organização e o controle dos serviços de cerimonial, de recepção às autoridades e de atendimento ao público;

    XIII – O apoio logístico, administrativo e de segurança pessoal ao prefeito;

    XIV – A organização, manutenção e controle do acervo da legislação e demais atos expedidos pelo Prefeito;

    XV – A promoção e condução das atividades relacionadas ao recebimento e apuração de denúncias e queixas relativas a ações ou omissões praticadas por servidores da Administração Municipal;

    XVI – A realização de correções preliminares nos órgãos municipais mediante solicitação do Prefeito e dos Secretários Municipais;

    XVII – A formulação de recomendações, propostas e sugestões em colaboração com os demais setores da Administração Municipal;

    XVIII – A assistência e o apoio ao Prefeito na articulação e relacionamento com o Poder Legislativo Municipal, entidades dos governos federal e estadual, associações e empresas do setor privado e instituições e movimentos da sociedade civil;

    XIX – A articulação, elaboração e análise de propostas de atos administrativos, mensagens, decretos e projetos de Leis da alçada e iniciativa do Prefeito Municipal;

    XX – A formulação, coordenação e execução de políticas da Administração Municipal;

    XXI – O acompanhamento da tramitação de projetos de Lei, nas diferentes esferas de poder, de interesse do Poder Executivo Municipal;

    XXII – A coordenação da formulação, o apoio técnico ao gerenciamento e monitoramento dos projetos estratégicos do Governo Municipal;

    XXIII – O apoio logístico às organizações civis e aos projetos especiais voltados para ampliar a participação democrática da sociedade de Juazeirinho;

    XXIV – O desempenho de outras competências afins.

     

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