SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
  • RESPONSÁVEL
  • Maria Luciana de Araújo Sousa Matias
  • LOCALIZAÇÃO
  • Praça São José
  • CENTRO
  • DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
  • 08h:00min às 12h:00min
  • COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
  • I – O planejamento, controle, avaliação e divulgação das ações sociais e articulação com a rede de atendimento do Município;

    II – Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social;

    III – A gerencia da Politica Municipal de Assistência Social – PNAS, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, além do Desenvolvimento der serviços, programas e projetos de acolhimento,

    IV – Convivência e socialização das famílias e dos indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade social apresentada;

    V – Elaborar a peça orçamentaria da política Municipal de Assistência Social;

    VI – Organizar e gerir a Rede Municipal de Inclusão e Proteção social, composta de serviços de cunho governamental e não governamental;

    VII – Organizar os serviços de Assistência Social com base na tipificação nacional dos serviços no tipo da proteção básica e especial, referente a natureza e níveis de complexidade de atendimento;

    VIII – Planejar, gerenciar e executar programas, projetos e serviços de proteção social básica, que tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio de desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares comunitário;

    IX – Planejar, gerenciar e executar as ações de proteção social especial abrangendo os serviços de pequena e média complexidade;

    X – Desenvolver programas especializados voltados a proteção de famílias e indivíduos em situação efetiva de risco pessoal e social, bem como as medidas socioeducativas voltadas a adolescentes e adultos;

    XI – Cadastrar, assessorar e monitorar as ações de rede privada da assistência social de beneficência;

     

    XII – Criar programas e projetos direcionados a geração de trabalho, emprego e renda;

    XIII – Articular com as demais secretarias e órgãos municipais, ações articuladas com o objetivo de integração da intersetorialidade com vistas na inclusão dos destinatários da política de Assistência Social;

    XIV – Executar outras atividades afins.

    Fonte: Lei Municipal nº 634/2017. De19 de abril de 2017.

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