SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
  • RESPONSÁVEL
  • Alexsandro de Araújo Sousa
  • LOCALIZAÇÃO
  • Rua: Marechal Deodoro S/N
  • CENTRO
  • DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
  • 08h:00min às 12h:00min
  • COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
  • I – A promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, comercial agropecuário, de serviços e turístico;

    II – Propor estratégias e medidas para incrementar o setor turístico conforme o potencial do município;

    III – Promover a articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas, objetivando executar projetos para desenvolver o turismo municipal;

    IV – De liderar campanhas em nível macrorregional que resultem em conquistas, em obras de infraestrutura e o fortalecimento da economia;

     

    V – O fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do município;

    VI – A organização, programação orientação controle e supervisão das atividades relativas ao fomento da atividade industrial, comercial, agropecuária de serviços e turística no município.

    VII – Organização, desenvolvimento e execução das campanhas e intercâmbios com órgãos afins, visando ao implemento do desenvolvimento do município nas suas áreas de atuação;

    VIII – O estímulo e apoio das iniciativas privadas e públicas, ligadas à sua área de atuação, através da orientação para a obtenção de financiamentos, visando ao crescimento e ao progresso do município; 

    IX – O desenvolvimento e acompanhamento dos objetivos, metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;

    X – A promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do município;

    XI – Criar e viabilizar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda;

    XII – O controle das feiras livres;

    XIII – Fiscalizar a execução dos projetos de loteamentos urbanos, construções, reformas, localização das atividades comerciais, industriais e de serviços, aplicando as normas urbanísticas e de posturas do município;

    XIV – O cadastramento, lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;

    XV – Executar a política fiscal do município;

    XVI – Exercer a fiscalização tributária do município;

    XVII – Fortalecer e estimular o associativismo e o cooperativismo que se caracterize como empreendimento da economia solidária, atendendo ao §2º do art. 174 da Constituição Federal, que determina que a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo;

    XVIII – Reconhecer e fomentar as diferentes formas organizativas da economia solidária no município;

    XIX – Democratizar e promover o acesso da economia solidária aos fundos públicos, aos instrumentos de fomento, aos meios de produção, aos mercados e ao conhecimento e tecnologias sociais necessárias ao seu desenvolvimento; e

    XX – Outras atividades afins.

    Fonte: Lei Municipal nº 634/2017. De19 de abril de 2017.

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