SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
  • RESPONSÁVEL
  • Adriano Alves de Medeiros
  • LOCALIZAÇÃO
  • Rua Siqueira Campos, s/n
  • CENTRO
  • DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
  • 08h:00min às 12h:00min / 14h:00min às 16h:00min
  • COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
  • I – Elaborar e planejar os programas de obras públicas da Administração Municipal e coordenar sua execução;

    II – Propor diretrizes gerais, normas e projetos referentes à estrutura viária do município;

    III – Estudar e elaborar projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos;

    IV – Apropriar e controlar os custos das obras públicas;

    V – Executar as atividades relacionadas a construção de obras públicas e instalações para prestação de serviços à comunidade;

    VI – Executar as atividades de construção e manutenção dos sistemas viários do município;

    VII – Executar as atividades relacionadas a construção de praças, parques e jardins;

    VIII – Acompanhar e fiscalizar as obras públicas e contratadas com terceiros no âmbito de sua competência;

    IX – Elaborar projetos e promover a construção, pavimentação e conservação das estrada, caminhos municipais e vias públicas;

    X – Conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura;

    XI – Executar os serviços de guarda de prédios e edificações mantidas pelo município;

    XII – Construção e conservação de vias urbanas, galerias meio-fio e pavimentação urbana;

    XIII – Fiscalização de obras públicas contratadas em consonância com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

    XIV – Executar a política de construção de pequenos e médios açudes e poços;

    XV – Apoiar as ações de educação ambiental;

    XVI – Executar os programas, projetos e ações contidas no Plano Municipal de Saneamento Básico em consonâncias com as demais Secretarias;

    XVII – Executar os programas projetos e ações contidos no Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos em consonância com as demais secretarias municipais, especialmente os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos;

    XVIII – Promover a política de desenvolvimento urbano, realizando suas ações através dos núcleos e setores que lhe são subordinados;

    XIX – Operacionalizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e suas legislações;

    XX – Promover a política de organização do espaço urbano municipal, com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e nas legislações pertinentes;

    XXI – Coordenar a implantação de projetos estruturantes no campo de urbanismo e suas infraestruturas;

    XXII – Planejar, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente a recuperação, despoluição e saneamento dos cursos d’água existentes;

    XXIII – Outras atividades afins;

    Fonte: Lei Municipal nº 634/2017. De19 de abril de 2017.

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