CACs
15/01/2023
Portaria 002A / 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
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30/03/2021
Lei 720 / 2021 - revisao e atualização da Lei 521 / 2012
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04/01/2021
PORTARIA N°038/2021 - DAYLENE ALMEIDA FERREIRA
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01/01/2021
PORTARIA N°023/2021 - HUMBERTO GONÇALVES ARAÚJO
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20/04/2012
Lei 521 / 2021 Dispoe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
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