Leis Municipal

04/08/2023
LEI MUNICIPAL Nº 819/2023 - INCLUI O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO NA LEI MUNICIPAL DE Nº765/2022

03/07/2023
Lei 817/2023 - Dispoe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias..

03/07/2023
LEI MUNICIPAL Nº 817/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

03/07/2023
LEI MUNICIPAL Nº 818/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS

19/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 808/2023 - DÁ NOME À RUA PROJETADA 71 A NO BAIRRO BOA VENTURA A SER CHAMADO DE RUA EDUARDO

19/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 809/2023 - DÁ NOME À RUA PROJETADA 76 A NO BAIRRO BOA VENTURA A SER CHAMADO DE RUA JOANA

19/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 810/2023 - DÁ NOME À RUA PROJETADA AO LADO DIREITRO DA ASSEMBLEIA E DEUS

19/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 811/2023 - DÁ NOME À RUA PROJETADA 73B RUA DO MEIO NO BAIRRO DEPUTADO GENIVAL MATIAS

19/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 812/2023 - DÁ NOME À RUA PROJETADA BDB NO DISTRITO DA BARRA

19/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 813/2023 - DISPÕE SOBRE DÁ NOME DE FABIO JUNIOR MIGUEL S. À RUA PROJETADA 54A

19/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 814/2023 - DISPÕE SOBRE DÁ NOME DE MANOEL ADELINO DE LIMA A RUA PROJETADA 73-A

19/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 815/2023 - DAR NOME A RUA PROJETADA 72A NO BAIRRO GENIVAL MATIAS DE NOSSO MUNICIPIO

19/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 816/2023 - DÁ NOME Á RUA PROJETADA 74B NO BAIRRO GENIVAL MATIAS - VEREADOR RENATO RIBEIRO

10/06/2023
LEI MUNICIPAL Nº 807/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

05/06/2023
LEI MUNICIPAL N° 805/2023 - DISPÕE A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS NA ALIMENTAÇÃO

05/06/2023
LEI MUNICIPAL N° 806/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA-2024

08/05/2023
LEI MUNICIPAL Nº 802/2023 - DISPÕE SOBRE DÁ O NOME DE PROFESSORA GILVANETE MARIA DE ALMEIDA À RUA PROJETADA

08/05/2023
LEI MUNICIPAL Nº 803/2023 - DISPÕE SOBRE DÁ O NOME DE VEREADOR ROGÉRIO PASCOAL DE OLIVEIRA À AVENIDA PROJETADA

08/05/2023
LEI MUNICIPAL Nº 804/2023 - EXTINGUE OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 8º, 10º E ALTERA O 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 630

24/04/2023
LEI MUNICIPAL N° 801/2023 - ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E PROTETIVAS PARA OS CASOS DE VIOLÊNIA CONTRA PROF.

24/04/2023
Lei 798 - Reconhece como sendo de utilidade pública municipal a entidade Associação empresanrial do municipio e dá outras providencias

24/04/2023
LEI MUNICIPAL Nº 799-2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO RURAL

21/04/2023
LEI MUNICIPAL N° 800/2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE

17/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 794/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE SUBSÍDIO AOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 795/2023 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL (GCTE) PARA MOTORISTAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 796/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS D

17/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 797/2023 - DISPÕE SOBRE DÁ O NOME DE EXPEDITO PEDRO DE SOUZA À RUA PROJETADA 65A, NO ALTO DOS MEDEIROS, ÀS MARGENS DA RODOVIA PB-200.

06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 788/2023 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II E IV DA LEI N°541/2011, DE 05/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 789/2023 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 641/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017 E EXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI 498/2009 DE 08 DE JANEIRO DE 2009, LEI QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PR

06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 790/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 791/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 792/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 793/2023 - AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/01/2023
LEI MUNICIPAL Nº 786/2023 -  ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ODONTÓLOGOS(A), FONOAUDIÓLOGOS(A)  E MÉDICOS(A) NO MUNICÍPIO  DE JUAZEIRINHO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/01/2023
LEI MUNICIPAL Nº 787/2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL N°678/2019 (LEI DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

30/12/2022
LEI MUNICIPAL Nº 785/2023 - ALTERA O ARTIGO 151 DA LEI N° 652/2017, INCLUI ATIVIDADES NO ANEXO V DA MESMA LEI, CRIA  OBRIGAÇÃO ACESSÓRIAS E DEDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO DO ISS PARA OS CONTRIBUINTES, SUBSTITUTOS E RESPONSÁVEIS QUE DETERMINA.

21/12/2022
LEI COMPLEMENTAR  Nº 782/2022 - REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB, DE ACORDO  COM A EMENDA CONSTITUCIONAL  N°103, DE 2019 E EXCLUI OS ARTIGOS 30, 31, 32, 33, 37, 46, 47, 49, 50 DA LEI N°520 DE 2009

16/12/2022
LEI MUNICIPAL Nº 783/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

16/12/2022
LEI MUNICIPAL Nº 784/2022 - DÁ O NOME DE JOÃO RODRIGUES JORGE FIDÉLIS A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL "SEVERINO MARINHEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

02/12/2022
LEI MUNICIPAL Nº 780/2022 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 779/2022, PARA MUDANÇA NO QUANTITATIVO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/12/2022
LEI MUNICIPAL Nº 781/2022 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA, CRIA SECRETARIAS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/10/2022
LEI MUNICIPAL N°778/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

21/10/2022
LEI MUNICIPAL Nº 779/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022
LEI MUNICIPAL N° 777/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

03/10/2022
LEI MUNICIAPL N°775/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

03/10/2022
LEI MUNICIPAL N°776/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A.

19/09/2022
LEI MUNICIPAL N° 774/2022 ESTABELECE O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO-PB.

19/08/2022
LEI MUNICIPAL N°773/2022 - AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.

08/08/2022
LEI MUNICIPAL N°772/2022 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO.

25/07/2022
LEI MUNICIPAL N° 769/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023

25/07/2022
LEI MUNICIPAL N°770/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

25/07/2022
LEI MUNICIPAL N° 771-2022 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120-2022.

03/06/2022
LEI MUNICIPAL N° 768/2022 - DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL PARA CARGOS QUE MENCIONA, OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

10/05/2022
LEI MUNICIPAL N°765/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA".

10/05/2022
LEI MUNICIPAL N°766/2022 - "REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM FILHO(A) PORTADOR(A) DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SUAS ABRANGÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

10/05/2022
LEI MUNICIPAL N° 767/2022 - DÁ NOME À RUA CÓDIGO 37B; RUA SEM NOME, SENTIDO NORTE INTERSEÇÃO COM A ESTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE TENORIO-PB, BAIRRO SALGADO, DE GILVANILDO FIDÉLIS DIAS (VAN DE CHAIM), NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/05/2022
LEI MUNICIPAL N° 764 - INSTITUI REVISÃO DE APOSENTADORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CONCEDIDAS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 649/2017.

08/04/2022
LEI MUNICIPAL 762/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

08/04/2022
LEI MUNICIPAL 763/2022 - AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

25/03/2022
LEI MUNICIPAL 761/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2022.

21/03/2022
LEI MUNICIPAL N°760 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CMAEE).

25/02/2022
LEI MUNICIPAL N° 758/2022 - CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO (GID), PARA OS SERVIDORES QUE ESTEJAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB.

25/02/2022
LEI MUNICIPAL N°759 - DÁ NOME A ÂNCORA DE SÁUDE DO ALTO DOS MEDEIROS DE “ÂNCORA DE SÁUDE FRANCISCA DE MEDEIROS RANGEL”.

11/02/2022
LEI MUNICIPAL N° 757/2022 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 541/2011, DE 05/05/2011.

21/12/2021
LEI MUNICIPAL N°751/2021 - REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIA À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS.

21/12/2021
LEI MUNICIPAL N°752/2021 - DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE IPUEIRAS A SER CHAMADO DE POSTO DE SAÚDE VALDOMIRO JOSÉ DE FARIAS.

21/12/2021
LEI MUNICIPAL N°753/2021 - DÁ NOME AO PSF DO CENTRO A SER CHAMADO DE PSF DURMEVAL DINIZ LIMA.

21/12/2021
LEI MUNICIPAL N°754/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETE NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

21/12/2021
LEI MUNICIPAL N°755/2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

21/12/2021
LEI MUNICIPAL N°756/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

06/12/2021
LEI MUNICIPAL N°750/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII DA CONSTIT

12/11/2021
LEI MUNICIPAL N°748/2021 - INSTITUI O REGIME DE PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - PB; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIMA DE PREVIDÊNCIAS DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUI

12/11/2021
LEI MUNICIPAL N°749/2021 - PROIBE FOGOS DE ARTÍFIOS NESSE MUNICÍPIO.

01/11/2021
LEI MUNICIPAL N°742/2021 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTES JOSÉ TOMAZ SILVA (ZEZINHO) SITUADA NO BAIRRO LUIZ GONZAGA BURITY.

01/11/2021
LEI MUNICIPAL N°743/2021 - DÁ O NOME NO PSF DO BAIRRO SALGADO, A SER CHAMADO DE PSF RAMON VIEIRA DE ARAÚJO.

01/11/2021
LEI MUNICIPAL N°744/2021 - DENOMINA "ESPAÇO DIGITAL E BIBLIOTECA PABLO RAMON" AO ANTIGO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.

01/11/2021
LEI MUNICIPAL N°745/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTO EM CASA.

01/11/2021
LEI MUNICIPAL N°746/2021 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ANANIAS APOLINÁRIO PARA MANOEL JOSÉ APOLINÁRIO.

01/11/2021
LEI MUNICIPAL N°747/2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

26/10/2021
LEI MUNICIPAL N°741/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA. 

28/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 739/2021 - AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.

06/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 736/2021 - Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano.

06/09/2021
LEI MUNICIPAL N° 737/2021 - DISPÕE SOBRE DÁ NOME DE ADRIANO ALVES DE MEDEIROS A RUA POR TRÁS DA DENOMINADA RUA AGEU SOARES DE OLIVEIRA, NO ALTO DOS MEDEIROS.

06/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 738/2021 - DISPÕE SOBRE DÁ NOME DE AURORA BATISTA DE LIMA AO CENTRO ONDE PRESTA-SE O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV.

10/08/2021
LEI MUNICIPAL Nº 735-2021- Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Especial.

10/08/2021
LEI MUNICIPAL Nº 734/2021 - DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS DE JUAZEIRINHO/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DDISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES E DÁ OUT

10/08/2021
LEI MUNICIPAL Nº 735/2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/08/2021
LEI MUNICIPAL Nº 732/2021 - AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.

18/06/2021
LEI MUNICIPAL Nº 731/2021 - DÁ NOME DE ESPAÇO CULTURAL MÁRCIA MARIA DE SOUZA AMORIM AO ATUAL CLUBE MUNICIPAL.

24/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 726 - Altera Dispositivos da Lei Nº 541/2011 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

24/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 727/2021 - Por Força da Presente Lei, fica Revogada a Lei Municipal nº 649/2017 de 14 de novembro de 2017.

24/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 728/2021 - DENOMINA ÂNCORA DE SAÚDE JOELSON RODRIGUES DE SOUZA

24/05/2021
LEI MUNICIPAL 729/2021 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DA CULTURA JOANA GENERINA DA CONCEIÇÃO.

24/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 730/2021 - Dispõe Sobre a Criação da Semana Municipal de Combate a Violência.

20/04/2021
LEI MUNICIPAL Nº 722/2021 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.

20/04/2021
LEI MUNICIPAL Nº 723/2021 - Autoriza a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos de Dotações Orçamentárias.

20/04/2021
LEI MUNICIPAL Nº 724/2021 - Torna Obrigatória a Inscrição no Rodapé das Leis, do Nome do(a) Vereador (a) que subscreveu.

20/04/2021
LEI MUNICIPAL Nº 725 - Reconhece a Atividade Religiosa como Essencial.

30/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 721/2021 - DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MINICÍPIO DE JUAZEIRINHO, CONFORME DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.  

30/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 721/2021 - DEFINE OS DÉBITOS E OBIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MINICÍPIO DE JUAZEIRINHO, CONFORME DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDEÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 62/2009 E DÁ OUT

28/12/2020
LEI MUNICIPAL Nº 718/2020 - AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PREVISTO NO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ-CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/2020
LEI MUNICIPAL Nº 719/2020 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL N.º 693/20219 (ORÇAMENTO VIGENTE) E O PARAGRAFO ÙNICO DO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 709/2020 (REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSPARÊNCIA) E DÁ OUTRAS PR

08/12/2020
LEI MUNICIPAL Nº 717/2020 - EXTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/10/2020
LEI MUNICIPAL Nº 716/2020 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A EMPRESAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS, TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA, CONCESSÃO DE PRÉMIO E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL

21/09/2020
LEI MUNICIPAL Nº 713-2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. DÁ NOME Á RUA CÓDIGO IC; RUA SEM NOME, SENTIDO NORTE COM INTERSEÇÃO COM A AVENIDA JOÃO VITAL GUEDES, SENTIDO SUL SEGUE A ESTRADA DE ACESSO AO MASSAPÊ ATÉ ONDE SE ESTENDER O PERIMETRO URBANO, RE

21/09/2020
LEI MUNICIPAL Nº 714-2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. DÁ O NOME Á RUA CÓDIGO 2C; RUA SEM NOME, SENTIDO LESTE COM INTERSEÇÃO COM A RUA 1C, SENTIDO OESTE ATÉ O LIMITE DO TERRENO DO SR. GILVAN HERMINIO, RECENTE BAIRRO BOA VENTURA, NESTA URBE, PASSANDO

21/09/2020
LEI MUNICIPAL Nº 715-2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE DA DOAÇÃO DE UM NOME PARA UMA RUA 12Aa TRAVESA SEM NOME, CENTRO JUAZEIRINHO.

24/08/2020
LEI MUNICIPAL Nº 712-2020 DE 24 DE AGOSTO DE 2020. ''DENOMINA MUDANÇA NO NOME DO BAIRRO BOA VENTURA, A SER CHAMADO DE BAIRRO GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

17/08/2020
LEI MUNICIPAL Nº 711-2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020. ''DENOMINA NOME PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

08/06/2020
LEI MUNICIPAL Nº 705-2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020. "DENOMINA NOME DA NOVA QUADRA DE ESPORTES DO SITIO ANTONIO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2020
LEI MUNICIPAL Nº 706-2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020. ''DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, EM DECORRÊNCIA

08/06/2020
LEI MUNICIPAL Nº 707-2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020. ''DENOMINA NOME DA NOVA QUADRA DE ESPORTES DO SITIO ILHA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

08/06/2020
LEI MUNICIPAL Nº 708-2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020. DÁ O NOME DE JOSÉ HELENO DE SOUZA (ZÉ MARADONA) A QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ''FRANCISCO JOSÉ'' NO SÍTIO MENDONÇA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2020
LEI MUNICIPAL Nº 709-2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020. AUTORIZA O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2020
LEI MUNICIPAL Nº 710-2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2020
LEI MUNICIPAL Nº 703-2020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. DÁ NOME Á PRAÇA LOCALIZADA NA SAÍDA PARA CAMPINA GRANDE, DE PRAÇA MARIO MATIAS MARACAJÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2020
LEI MUNICIPAL Nº 704-2020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. DISPÕE DA DOAÇÃO DE UM NOME PARA A RUA PROJETADA NO CONJUNTO ALTO DOS MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/02/2020
LEI MUNICIPAL N° 702-2020 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 541/2011 DE 05/05/2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2019
LEI MUNICIPAL Nº 701-2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. DENOMINA OS NOMES E LIMITES DOS LAGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

06/12/2019
LEI MUNICIPAL Nº 697-2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2019
LEI MUNICIPAL Nº 698-2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2019
LEI MUNICIPAL Nº 699-2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERAA A LEI MUNCIPAL Nº 477/2008 QUE INSTITUI O ''DIA DO EVANGÉLICO''

06/12/2019
LEI MUNICIPAL Nº 700-2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS DENOMINADA DE ''ABRIL VERDE'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2019
LEI MUNICIPAL Nº 696-2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2019
LEI MUNICIPAL Nº 692-2019 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO (PREFEITURA), COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JU

22/11/2019
LEI MUNICIPAL Nº 693-2019 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2019
LEI MUNICIPAL Nº 694-2019 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2019
LEI MUNICIPAL Nº 695-2019 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. ALTERA OS ANEXOS DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/09/2019
LEI MUNICIPAL Nº 691-2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR MÁQUINAS VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS (BENS INSERVÍVEIS) DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/09/2019
LEI MUNICIPAL Nº 690A-2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB DESTINADO A EXERCUÇÃO DE PROJETOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2019
LEI MUNICIPAL Nº 690-2019 DE 19 DE AGOSTO DE 2019. LEI "LUTE PELA VIDA" - VIVER É A MELHOR OPÇÃO'' DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/07/2019
LEI MUNICIPAL Nº 689-2019 DE 24 DE JULHO DE 2019. DENOMINA ''CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR SEC. GARIBALDI MATIAS MARACAJÁ'' AO NOVO ESPAÇO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/05/2019
LEI MUNICIPAL Nº 688-2019 DE 24 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECURÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/05/2019
LEI MUNICIPAL Nº 686-2019 DE 06 DE MAIO DE 2019 - CRIAÇÃO TRANSITO - DEMUT

12/04/2019
LEI MUNICIPAL Nº 685-2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A DATA DE PRODUTO COLOCADO EM PROMOÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/2019
LEI MUNICIPAL Nº 684-2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DPS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE A EMDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/02/2019
LEI MUNICIPAL Nº 681-2019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DE CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/02/2019
LEI MUNICIPAL Nº 683-2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2019
LEI MUNICIPAL Nº 681-2019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 541/2011, DE 05/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2019
LEI MUNICIPAL Nº 680-2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2019
LEI MUNICIPAL Nº 678-2019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 1º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2017 (LEI DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO) QUE ALTERO

05/02/2019
LEI MUNICIPAL Nº 679-2019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART Nº 94 E REVOGAÇÕES DOS ART, 75, 95 E 96 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEJUAZEIRINHO, DAS AUTRAQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PR

26/12/2018
LEI MUNICIPAL N° 677-2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. "ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS PRA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/12/2018
LEI MUNICIPAL N° 676-2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

19/11/2018
LEI MUNICIPAL N° 674-2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - Desmembramento Secretaria de Meio Ambiente e Tecnologia

19/11/2018
LEI MUNICIPAL N° 675-2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA O PLANO PRURIANUAL 2018/2021 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANFÊRENCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/09/2018
LEI MUNICIPAL N° 673 A -2018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino

09/07/2018
LEI MUNICIPAL N° 672-2018 DE 09 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 650/2017 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/07/2018
LEI MUNICIPAL N° 673-2018 DE 09 DE JULHO DE 2018 - Programa de Icentivo - PMAQ - CEO

02/07/2018
LEI MUNICIPAL N° 670-2018 DE 02 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/07/2018
LEI MUNICIPAL N° 671-2018 DE 02 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2018
LEI MUNICIPAL N° 667-2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018. '' DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO (PB) JUNTO A

21/05/2018
LEI MUNICIPAL N° 669-2018 DE 21 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DA PARAÍBA, DE UM TERRENO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DE AERONAVES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS

26/03/2018
LEI MUNICIPAL N° 666-2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018. DENOMINA "CRECHE MUNICIPAL MARIA AMÉLIA DINIZ' AO NOVO ESPAÇO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/03/2018
LEI MUNICIPAL N° 667-2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018. DÁ O NOME DE MARIA AMÉLIA DINIZ DE OLIVEIRA Á RÁDIO ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL "SEVERINO MARINHEIRO'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2018
LEI MUNICIPAL N° 665-2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 541/2011, DE 05/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/01/2018
LEI MUNICIPAL N° 663-2018 DE 24 DE JANEIRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÁS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS DOS DIVERSOS SEGUIMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO E DÁ OUTRAS

24/01/2018
LEI MUNICIPAL N° 664-2018 DE 24 DE JANEIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 4º E SEUS INCISOS E DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2017 (LEI DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLIC

08/12/2017
LEI N° 652 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 - Institue o novo Código Tributário, redefine os tributos municipais e determina outras providências.

08/12/2017
LEI N° 653 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 - Denomina-se de praça Garibaldi Matias Maracajá, a praça a ser construida no conjunto habitacional Salgado nesta cidade de Juazeirinho-PB, outras providências.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL N° 654-2017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 PROÍBE A COBRANÇA PARA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL N° 655-2017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS: ATENOR NAVARRO, VEREADOR PAULO COSMO DE OLIVEIRA E SEVERINO MARINHEIRO, PARA AVENIDA JUIZ FEDERAL GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL N° 656-2017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. ESTIMA A RECEITA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL N° 657-2017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI O PLANO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL N° 658-2017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL N° 659-2017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 632/2016 (ORÇAMENTO VIGENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL N° 660-2017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL N° 661-2017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. DENOMINA DE "CASA DA CIDADANIA JOÃO BATISTA DOS SANTOS" LOCALIZADA NA RUA IRENE HERMÍNIO, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2017
LEI MUNICIPAL N° 662-2017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE POSTOS ESTABELECIDOS DO MUNICÍPIO QUE REVENDERAM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/2017
LEI N° 649 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a suspensão dos reajustes das remunerações, subsídios e licenças dos servidores ativos da administração direta e indireta do poder executivo municipal, e dá outras providências.

14/11/2017
LEI N° 650 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - .Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Juazeirinho - PB, do programa de transferência condicionada de renda - Programa Cartão Prato Cheio e dá outras providências.

14/11/2017
LEI N° 651 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Cria o Conselho Municipal de Educação, define sua composição, atribuições, funcionamento e outras providências.

31/10/2017
LEI N° 648 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial destinado a adição de novas fontes pagadoras as ações e dotações já existentes no orçamento vigente e dá outras providências.

25/10/2017
LEI N° 645 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Da nome a rua José Felismino no centro da cidade para a Rua Terezinha da Silva Bento e dá outras providências.

25/10/2017
LEI N° 646 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Disciplina o horário para práticas esportivas na pista da praça Dr. Genival Matias (Praça da Juventude) e dá outras providências.

25/10/2017
LEI N° 647 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Dá nome de rua Professor Leomarques Francisco da Silva, a Travessa da Rua José Felismino próximo a Cadeia Pública e dá outras providências.

28/08/2017
LEI N° 644 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Dá nome de bairro Jardim Imperial ao Loteamento Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.

03/07/2017
LEI N° 643 DE 03 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

28/06/2017
LEI N° 642 DE 28 DE JUNHO DE 2017 - Prorroga no âmbito do Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba, o prazo de Licença Paternidade dos servidores públicos Municipais e dá outras providências

27/04/2017
Lei Orgânica do Município

19/04/2017
LEI N°634 DE 19 DE ABRIL DE 2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

19/04/2017
LEI N°635 DE 19 DE ABRIL DE 2017 - DÉBITOS E OBRIGAÇÕES

19/04/2017
LEI N° 636 DE 19 DE ABRIL DE 2017 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

19/04/2017
LEI N° 637 DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Dspõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município de Juazeirinho no ambito do programa aceleração do crescimento PAC, e dá outras providencias.

19/04/2017
LEI N° 638 DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Institue o GSE - Gratificação de Serviço Especial no âmbito do Município de Juazeirinho e dá outras providências

19/04/2017
LEI N° 639 DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a revogação do Art° 5, da Lei Municipal 509/2014 (Estrutura Administrativa do Município de Juazeirinho) e dá outras providências.

19/04/2017
LEI N° 640 DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre nas alterações do Art° 4° e se seus incisos e revogação do § 2° do Art. 5°, da Lei Municipal n° 629/2016 (Lei da contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional int

19/04/2017
LEI N° 641 DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei n°498/2009 e dá outras providências