Leis Municipal
17/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 794/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE SUBSÍDIO AOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 795/2023 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL (GCTE) PARA MOTORISTAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 796/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS D
17/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 797/2023 - DISPÕE SOBRE DÁ O NOME DE EXPEDITO PEDRO DE SOUZA À RUA PROJETADA 65A, NO ALTO DOS MEDEIROS, ÀS MARGENS DA RODOVIA PB-200.
06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 788/2023 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II E IV DA LEI N°541/2011, DE 05/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 789/2023 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 641/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017 E EXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI 498/2009 DE 08 DE JANEIRO DE 2009, LEI QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PR
06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 790/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 791/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 792/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2023
LEI MUNICIPAL Nº 793/2023 - AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
