SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

I – Elaborar políticas educacionais nas áreas do ensino básico, nas modalidades Educação Infantil, Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos – EJA;

II – Promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o sistema municipal de educação e adequar o ensino a realidade social;

III – Promover a instalação, manutenção e a administração das unidades de ensino;

IV – Promover o aperfeiçoamento, atualização e a seleção interna dos professores municipais;

V – Promover os serviços de supervisão e de orientação técnico – pedagógicos nos estabelecimentos de ensino;

VI – Executar convênios para prestação de ensino da Educação básica nas modalidades Educação Infantil, Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos – EJA;

VII – Desenvolver programas de ensino supletivo em curso de alfabetização e de treinamento profissional, adequado as necessidades locais de mão-de-obra;

VIII – Promover a localização de escolas municipais, através de adequado planejamento, evitando a dispersão de recursos;

IX – Administrar os serviços de merenda escolar, no município;

X – Promover, em articulação com a secretaria de saúde, programas de assistência e de saúde escolar;

XI – Promover a execução de atividades bibliotecárias, apoio didático, distribuição de livros e cadernos escolares;

XII – Elaborar programas visando à erradicação do analfabetismo;

XIII – A elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desporto e sanitária, junto à clientela escolar e a comunidade;

XIV – Planejar, executar, controlar e avaliar as metas e estratégias contempladas no PME – Plano Municipal de Educação;

XV – Desempenhar atividades afins.

Fonte: Lei Municipal nº 634/2017. De19 de abril de 2017.

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