Nessa última quinta-feira dia 26 de julho, o prefeito de Juazeirinho Bevilacqua Matias, assina o Decreto de implantação do Orçamento Democrático Municipal.
Em reunião realizada no Auditório da EMEF Severino Marinheiro, com o representante da Regional do Orçamento Democrático do Estado, Noaldo Andrade e toda a equipe de governo, o prefeito Bevilacqua Matias assina o Decreto nº 018, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o Orçamento Democrático do Município de Juazeirinho - ODM e dá outras providências.
O Orçamento Democrático do Município de Juazeirinho é o processo de participação direta da população na definição de prioridades para as despesas em investimentos e serviços públicos executados pelo Governo do Município.
O processo de participação direta da comunidade inclui as fases de elaboração, execução e fiscalização dos planos e orçamentos públicos.
São princípios do Orçamento Democrático do Município de Juazeirinho:
A participação popular, fundamentada na gestão participativa, democrática e compartilhada dos recursos públicos;
A transparência administrativa, em decorrência da utilização de mecanismos de fiscalização direta da população sobre as matérias orçamentárias;
A definição popular das prioridades orçamentárias em consonância com o Programa de Governo, objetivando assegurar a maior eficiência na alocação dos recursos públicos, no atendimento das necessidades básicas da população com relação a bens e serviços.
O Orçamento Democrático do município é organizado com a seguinte estrutura:
Comissão Organizadora;
Conselho do Orçamento Democrático do Município;
Reuniões Preparatórias e Plenárias Regionais.
E assim o "será?", se torna realidade.
