PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE JUAZEIRINHO- PB.

PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE JUAZEIRINHO- PB.

A COORDENADORA DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL – CEE DO PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNFICADA para membros do Conselho Tutelar do município de Juazeirinho - PB criada pela resolução do CMDCA Nº 01/2023, no uso das atribuições legais com base na Lei Federal Nº.: 8.069/90-ECA e na Lei Municipal nº 796/2023, de 17 de março de 2023, e observadas as determinações da Resolução do CMDCA Nº 02/2023 que regulamenta o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do município de Juazeirinho - PB para o quadriênio 2024/2027, TORNA PUBLICO O PRESENTE EDITAL de reabertura das inscrições para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do referido município.

      1-As inscrições estarão reabertas no período de 11/05/2023 até 19/05/2023.

      2-A inscrição já regulamente feita continua válida, permanecendo como está, caso o candidato nela não faça qualquer alteração, nos termos desse Edital.

     3-Durante todo o período de reabertura das inscrições, o candidato anteriormente inscrito poderá entregar novos documentos caso julgue necessário.

    4- O novo Calendário para a organização do Primeiro Processo de Escolha em Data unificada para membros do Conselho Tutelar-Quadriênio 2024/2027, obedecerá aos prazos constantes no anexo deste Edital, substituindo o anteriormente publicado no Edital 02/2023.

Juazeirinho - PB -PB, 11 de maio de 2023.

Coordenador da Comissão Especial Eleitoral-CEE de Juazeirinho - PB.

 

 

EVENTOS BÁSICOS DATAS
Reabertura das Inscrições 11/05/2023 – 19/05/2023
Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas ou indeferidas no mural da Prefeitura Municipal e outros meios equivalentes 07.06.2023
Prazo para interpor recurso junto ao CMDCA de candidatos com inscrições indeferidas 08 a 14.06.2023
Prazo para impugnação de candidatura 08 a 14.06.2023
Análise pelo CMDCA dos recursos de candidatos com inscrições indeferidas 15 a 21.06.2023
Notificação pela CEE do candidato impugnado 15 a 21.06.2023
Divulgação do resultado dos recursos dos candidatos com inscrições indeferidas 23.06.2023
Prazo para o candidato impugnado apresentar defesa a CEE 26 a 30.06.2023
Análise da defesa do candidato impugnado pela CEE 03 a 05.07.2023
Publicação da Lista de candidatos impugnados 07.07.2023
Prazo para o candidato impugnado recorrer da decisão da CEE junto ao CMDCA 10 a 14.07.2023
Análise pelo CMDCA dos recursos dos candidatos impugnados 17 a 18.07.2023
Publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados à segunda etapa, em ordem alfabética 19.07.2023
Divulgação do local e horário de realização do Curso de Formação sobre o ECA 19.07.2023
Data da realização do Curso Específico sobre o ECA 24 e 25.07.2023
Divulgação da relação final dos candidatos habilitados na segunda etapa e convocação para realização da Reunião de Compromisso e sorteio do número de Votação 01.08. 2023
Realização da Reunião prevista no item 11.2 do edital 01.08. 2023
Divulgação da relação das candidaturas homologadas dos candidatos aptos a participarem da eleição conforme previsto no item 17.2 do edital 10.08. 2023
Período da campanha eleitoral observando o disposto no item 11.4 do Edital 10.08 a 30/09/2023
Eleição de Conselheiros Tutelares 01.10.2023
Divulgação do resultado oficial do processo de escolha de Conselheiros Tutelares 09.10.2023
Prazo para interposição de recursos relativos a resultado final da eleição 10 a 16.10. 2023
Prazo para o CMDCA apreciar os recursos contra o resultado final da eleição 17 a 20.10. 2023
Divulgação do julgamento dos recursos relativos à eleição dos candidatos 23.10. 2023
Publicação do resultado final com a respectiva homologação do processo de escolha 24.10. 2023
Diplomação dos candidatos eleitos titulares e suplentes 30.10. 2023
Formação Inicial 27 a 30.11. 2023
Publicação do ato de Nomeação pelo Prefeito dos 05 (cinco) candidatos mais votados 08.01. 2024
Publicação do ato de Nomeação pelo Prefeito dos 05 (cinco) candidatos mais votados 08.01. 2024
Posse 10.01.2024
   

 

COMPARTILHE