Data do decreto: 29/01/2018
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COMO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS SERVIDORES QUE TENHAM EFETIVAMENTE CUMPRIDO AS METAS DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DE SAÚDE E PELO MUNICÍPIO, OBEDECENDO O SALDO DISPONIBILIZADO PELO REPASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
