I. PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MINERAL; II. PROMOVER O APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MINERAIS EXISTENTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, OBSERVADAS AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO; III. ELABORAR E IMPLEMENTAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE MINERAL E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL; IV. INCENTIVAR A FORMALIZAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO; V. ARTICULAR AÇÕES COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS, ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR MINERAL, INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E DEMAIS ORGANISMOS RELACIONADOS À MINERAÇÃO; VI. PROMOVER ESTUDOS E LEVANTAMENTOS SOBRE O POTENCIAL MINERAL DO MUNICÍPIO; VII. INCENTIVAR A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA O SETOR MINERAL E ATIVIDADES CORRELATAS; VIII. APOIAR TECNICAMENTE EMPREENDEDORES, COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES LIGADAS À MINERAÇÃO; IX. DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA MINERAL E À AGREGAÇÃO DE VALOR AOS RECURSOS EXTRAÍDOS; X. ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E OPORTUNIDADES ECONÔMICAS DECORRENTES DA ATIVIDADE MINERAL; XI. INCENTIVAR A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA EXPLORAÇÃO MINERAL.