I. Planejar, Coordenar, Executar e Avaliar as Políticas Municipais de Infraestrutura, Urbanismo e Desenvolvimento Urbano; Ii. Promover a Expansão, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural do Município; Iii. Elaborar Estudos, Projetos, Planos e Programas Voltados ao Desenvolvimento Urbano Sustentável; Iv. Coordenar a Execução das Obras Públicas Municipais e Acompanhar Sua Fiscalização; V. Promover a Integração das Políticas de Infraestrutura, Mobilidade, Habitação, Saneamento e Ordenamento Territorial; Vi. Planejar, Executar, Fiscalizar e Acompanhar a Construção, Ampliação, Reforma, Recuperação e Manutenção de Obras Públicas Municipais; Vii. Coordenar Obras de Pavimentação, Drenagem, Saneamento, Urbanização e Infraestrutura Viária; Viii. Executar e Supervisionar a Manutenção de Prédios Públicos, Equipamentos Comunitários e Demais Bens Imóveis Municipais; Ix. Elaborar Projetos Básicos, Termos de Referência, Especificações Técnicas, Orçamentos e Cronogramas de Obras Públicas; X. Fiscalizar a Execução de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Celebrados Pelo Município; Xi. Promover a Manutenção e Conservação de Pontes, Passagens Molhadas, Galerias, Bueiros e Demais Estruturas de Infraestrutura Urbana e Rural; Xii. Planejar, Coordenar e Implementar a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano; Xiii. Elaborar, Revisar e Acompanhar a Execução do Plano Diretor Municipal e Demais Instrumentos de Planejamento Urbano; Xiv. Promover o Ordenamento do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Urbano, Observada a Legislação Vigente; Xv. Coordenar Ações Relacionadas ao Controle Urbanístico e ao Desenvolvimento Ordenado da Cidade; Xvi. Emitir Pareceres Técnicos e Manifestações Relacionadas ao Uso e Ocupação do Solo; Xvii. Fiscalizar Construções, Reformas, Loteamentos, Desmembramentos e Demais Intervenções Urbanísticas, Conforme a Legislação Municipal.