SECRETARIA

PJ

Procuradoria Jurídica

ALINE MORAIS DO NASCIMENTO
PROCURADOR JURÍDICO

Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e possui sólida formação internacional, tendo sido selecionada como bolsista pelo programa Erasmus MundusCooperationWindow, financiado pela União Europeia. Durante o programa, cursou Direito na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Portugal. Atualmente, é pós-graduanda em Gestão Pública Municipal pela UEPB. Sua trajetória profissional inclui uma relevante atuação no âmbito jurídico desde 2014, com destaque p [...]

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.996.886/0001-87

Telefone(s): (83) 3382-1234

E-MAIL: comunicacao@juazeirinho.pb.gov.br

Horário: Segunda à Sexta, 08h às 14h

Endereço: Av. Juiz Federal Dr. Genival Matias de Oliveira, Nº 178 - Praça João Pessoa - CEP: 58.660-000

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
I. Representar Judicial e Extrajudicialmente o Município, em Qualquer Juízo, Instância Ou Tribunal; Ii. Exercer a Defesa dos Interesses do Município em Processos Judiciais, Administrativos, Arbitrais e Perante Órgãos de Controle; Iii. Prestar Consultoria e Assessoramento Jurídico ao Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais e aos Demais Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal; Iv. Promover a Uniformização da Interpretação e Aplicação da Legislação no Âmbito da Administração Municipal; V. Zelar Pela Observância da Constituição Federal, da Legislação Vigente e dos Princípios da Administração Pública.
   
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