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Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 00008 | PUBLICAÇÃO: 06/04/2026 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DESTINADOS A ATENDER A FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO-PB, INCLUSIVE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 23/04/2026
ABERTA | |
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PREGÃO 10001 | PUBLICAÇÃO: 31/03/2026 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA EDA, COM A FINALIDADE DE ATENDER OS USUÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO PB. | 16/04/2026
ABERTA | |
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PREGÃO 00005 | PUBLICAÇÃO: 20/03/2026 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHOPB. | 08/04/2026
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 00001 | PUBLICAÇÃO: 18/03/2026 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ENGENHARIA CIVIL, PARA OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO-PB, OBRA ESTA CONVENIADA COM O GOVERNO DO ESTADO | 02/04/2026
ABERTA | |
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CREDENCIAMENTO 00002 | PUBLICAÇÃO: 31/03/2026 / TIPO: MENOR PREÇO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA E AVALIAÇÃO MÉDICA DESTINADOS A ATENDER AS DEMNADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 01/04/2026
ABERTA | |
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PREGÃO 00009 | PUBLICAÇÃO: 05/03/2026 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO AS FAMILÍAS CARENTES, DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO-PB. | 20/03/2026
ABERTA | |
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CREDENCIAMENTO 10002 | PUBLICAÇÃO: 28/02/2026 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS CLÍNICO-GERAIS PLANTONISTAS PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO, COM O PROPÓSITO DE GARANTIR A CONTINUIDAD [...] | 19/03/2026
ABERTA | |
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CREDENCIAMENTO 10001 | PUBLICAÇÃO: 28/02/2026 / TIPO: MENOR PREÇO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 19/03/2026
ABERTA | |
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CREDENCIAMENTO 00001 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2026 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL, VISANDO O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE DURANTE O EXERCÍCIO 2026 NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. | 18/03/2026
ABERTA | |
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PREGÃO 00006 | PUBLICAÇÃO: 27/02/2026 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL, POR DIÁRIA EFETIVAMENTE RODADO, COM VEÍCULOS E MOTORISTAS DEVIDAMENTE LEGALIZADOS E HABILITADOS, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BR [...] | 17/03/2026
ABERTA | |
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PREGÃO 00004 | PUBLICAÇÃO: 27/02/2026 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 16/03/2026
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PREGÃO 00003 | PUBLICAÇÃO: 28/02/2026 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO PB, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 0075/2025, FIRMADO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. | 13/03/2026
ABERTA | |
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PREGÃO 00002 | PUBLICAÇÃO: 27/02/2026 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JUAZEIRINHO-PB, COM COPARTICIPAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 13/03/2026
ABERTA | |
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CREDENCIAMENTO 10001 | PUBLICAÇÃO: 27/02/2026 / TIPO: MENOR PREÇO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 02/03/2026
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PREGÃO 10010 | PUBLICAÇÃO: 21/01/2026 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DE A A Z DOS TIPOS ÉTICOS, GENÉRICOS, SIMILARES E (ETICOS E GENÉRICOS CONTROLADOS), ATRAVÉS DA OFERTA DE MAIOR PORCENTAGEM DE DESCONTO SOBRE A TABELA ABC FARMA PARA ATENDER AS NECESSI [...] | 05/02/2026
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| SETOR DE CONTRATAÇÃO 2026 | SIDNEI SOARES DE MORAIS | SECRETÁRIO ADJUNTO | 02/01/2026 | 31/12/2026 |
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| SETOR DE CONTRATAÇÃO 2026 | MARIA AMÉLIA GONÇALVES DA COSTA | MEMBRO | 02/01/2026 | 31/12/2026 |
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| SETOR DE CONTRATAÇÃO 2025 | SIDNEI SOARES DE MORAIS | AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO | 01/01/2025 | - - - |
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| SETOR DE CONTRATAÇÃO 2025 | MARCIO GEAN MARCIANO | MEMBRO | 01/01/2025 | - - - |
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| SETOR DE CONTRATAÇÃO 2025 | ANA LUCIA BARROS DOS SANTOS ALVES | MEMBRO | 01/01/2025 | - - - |
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| SETOR DE CONTRATAÇÃO 2025 | MARIA AMÉLIA GONÇALVES DA COSTA | MEMBRO | 01/01/2025 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| PRESENCIAL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| Nome | Link |
| ELETRÔNICO | https://portaldecompraspublicas.com.br/ |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.
Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.
