Data do decreto: 09/02/2018
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 12.02.2018 (SEGUNDA-FEIRA) E MUDANÇA DO HORÁRIO DE ÍNICIO DO EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO DIA 14.02.2018 (QUARTA-FEIRA) PARA AS 12:00 HORAS, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
