Data do decreto: 02/01/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO SÍTIO FORTUNA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - PB, DESTINADA A INSTALAÇÃO DO POÇO TUBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
