Data do decreto: 21/02/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) E MUDANÇA DO HORÁRIO DE ÍNICIO DO EXPEDIENTE NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) PARA ÁS 12:00 HORAS, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.