Data do decreto: 10/08/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 079/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDEU FÉRIAS REGULARES PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA SAÚDE, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO E SUAS PRORROGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
