Data do decreto: 07/02/2022
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 058/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE TRATA SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, OS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO NO ESTADO DA PARAÍBA QUE ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
