Data do decreto: 13/02/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA), E MUDANÇA DO HORÁRIO DE ÍNICIO DO EXPEDIENTE NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA) PARA ÁS 12:00 HORAS, EM VIRTUDE DO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
