Data do decreto: 22/12/2025
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECESSO E/OU PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas