Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 504/2009
03/04/2009
RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - ACCOMJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
