Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 528/2010
04/03/2010
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO O DIA DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO IDOSO COMEMORADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
