Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 550/2012
30/03/2012
Altera dispositivos da Lei nº 541, de 04/05/2011 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Juazeirinho) e dá outras providências.
