Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 968/2026
23/03/2026
DISPÕE SOBRE AJUSTES DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Juazeirinho - PB
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