Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 972/2026
20/04/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - PB E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA CBMPB, REFERENTE A BEM IMÓVEL EXISTENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PB
