A Prefeitura Municipal de Juazeirinho - PB, em consonância com a Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o REGULAMENTO para a seleção de Oficina de Elaboração de Projetos Culturais da Lei Paulo Gustavo, referente ao Artigo 8º - Demais Áreas de Cultura .
ANNA VIRGÍNIA DE BRITO MATIAS, Prefeita Constitucional do Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica autorizado a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 7.624,45 (sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), destinado as seguintes Unidades Orçamentárias, Ações e Dotações:
ANNA VIRGÍNIA DE BRITO MATIAS, Prefeita Constitucional do Município de Juazeirinho, estado da paraíba no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM
A Prefeitura Municipal de Juazeirinho-PB, através da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo em consonância com a Lei Federal no 195 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo.
A Prefeitura Municipal de Juazeirinho-PB, através da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo em consonância com a Lei Federal no 195 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO- PB, através da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo (ou Conselho de Cultura) Instituída pela Portaria No 075/2023, publicada no Diário Oficial do Município, em 27 de setembro de 2023, de acordo com as disposições contidas no Edital No 001/2023 para Fomento no Audiovisual, em conformidade com a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, torna público o Resultado Final e Homologação dos Proponentes Contemplados.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO - PB, através da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, Instituída pela Portaria No 075/2023, publicada no Diário Oficial do Município, em 27 de setembro de 2023, de acordo com as disposições contidas no Edital No 001/2023 para Fomento no Audiovisual, em conformidade com a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, torna público o resultado preliminar da fase de classificação.
INSTITUI A COMISSÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
