LEI Nº 875-2024 – LDO 2025
LEI Nº 874-2024 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 873-2024 – INSTITUI ASEMANA DO BEBÊ
LEI Nº 872-2024 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 871-2024 – DISPÕE SOBRE DÁ NOME DE LUCENILDO DE OLIVEIRA RIMAR A RUA 3-C -B
LEI Nº 870-2024 – DISPÕE SOBRE DÁ NOME DE JOSÉ SERGIO DE SOUZA A RUA PROJETADA 87B
LEI Nº 869-2024 – DISPÕE SOBRE DÁ NOME DE PAULO JOSÉ DE MEDEIROS A RUA PROJETADA 64A
LEI Nº 868-2024 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 867-2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 866-2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 865-2024 – DÁ NOME DE RUA MARIA CLAMENTINO DE FARIAS
LEI Nº 864-2024 – POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
LEI Nº 863-2024 – INSTITUI O DIÁRO ELETRÔNICO
LEI Nº 862-2024 – DÁ NOME DE SARGENTO VINICIUS CUNHA LIMA
LEI Nº 861-2024 – DÁ NOME DE JOSAFÁ BARBOSA PEREIRA
LEI Nº 860-2024 – DÁ NOME LOURIVAL MARQUES DE ARAÚJO
LEI Nº 859-2024 – DÁ NOME SEVERINO DE FARIAS OLIVEIRA A RUA 82-B
LEI Nº 858-2024 – DÁ NOME Á RUA PROJETADA 75A – ARLINDO VITAL DE OLIVEIRA
LEI Nº 857-2024 – VERBA INDENIZATÓRIA
LEI Nº 856-2024 – ESCOLA PROFESSORA SOLANGE APARECIDA CORDEIRO FERNANDES COSTA
LEI Nº 855-2024 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE CUIDADOR
LEI Nº 854-2024 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
LEI Nº 853-2024 – AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
LEI Nº 852-2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 851-2024 – ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II E IV DA LEI 541-2011
LEI Nº 850-2024 – ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL 634-2017
LEI Nº 849-2024 – EXTINÇÃO DE DOTAÇÕES FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO
LEI Nº 848-2024 – REPASSE AOS AGENTES COMUNTARIOS DE SAÚDE
Leis – 2023