LEI Nº 848-2024 - REPASSE AOS AGENTES COMUNTARIOS DE SAÚDE
ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB, PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ-CEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 650/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL MARIA AMÉLIA DINIZ AO NOVO ESPAÇO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE MARIA AMÉLIA DINIZ DE OLIVEIRA À RÁDIO ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINO MARINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 541/2011, DE 05/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE CASA DA CIDADANIA JOÃO BATISTA DOS SANTOS LOCALIZADA NA RUA IRENE HERMÍNIO, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 5º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 632/2016 (ORÇAMENTO VIGENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS: ANTENOR NAVARRO, VEREADOR PAULO COSMO DE OLIVEIRA E SEVERINO MARINHEIRO, PARA AVENIDA JUIZ FEDERAL GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES PARA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE PRAÇA GARIBALDI MATIAS MARACAJÁ, A PRAÇA A SER CONSTRUIDA NO CONJUNTO HABITACIONAL SALGADO NESTA CIDADE DE JUAZEIRINHO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, REDEFINE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA - PROGRAMA CARTÃO PRATO CHEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA PROGRAMA CARTÃO PRATO CHEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS REAJUSTES DAS REMUNERAÇÕES, SUBSÍDIOS E LICENÇAS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME DE RUA PROFESSOR LEOMAQUES FRANCISCO DA SILVA, A TRAVESSA DA RUA JOSÉ FELISMINO PROXIMO A CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O HORÁRIO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS NA PISTA DA PRAÇA DR. GENIVAL MATIAS (PRAÇA DA JUVENTUDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A RUA JOSÉ FELISMINO NO CENTRO DA CIDADE PARA RUA TEREZINHA DA SILVA BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
