O Município de Juazeirinho, reger-se-á por esta Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e da Constituição Estadual

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR-MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELO ART. 280 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 652, DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 926-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

LEI Nº 925-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO (ASPROCAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 924-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DAR NOME DO SENHOR FRANCISCO BENTO CARDOSO A PASSAGEM MOLHADA DA ILHA GRANDE

LEI Nº 923-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DAR NOME AO GINÁSIO DO ALTO DOS MEDEIROS DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ADRIANO ALVES DE MEDEIROS “O MEDEIRÃO”.

LEI Nº 922-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - RECONHECE COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DE JUAZEIRINHO-PB, O ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 921-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A LEI DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE JUAZEIRINHO

LEI Nº 926-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

LEI Nº 924-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DAR NOME DO SENHOR FRANCISCO BENTO CARDOSO A PASSAGEM MOLHADA DA ILHA GRANDE

LEI Nº 925-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO (ASPROCAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 923-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DAR NOME AO GINÁSIO DO ALTO DOS MEDEIROS DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ADRIANO ALVES DE MEDEIROS “O MEDEIRÃO”.

LEI Nº 922-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - RECONHECE COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DE JUAZEIRINHO-PB, O ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 921-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A LEI DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE JUAZEIRINHO

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SR. ADEILSON MIGUEL DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - PB.

LEI Nº 920-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PASSAGEM MOLHADA SITIO MENDONÇA

LEI Nº 919-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DENOMINA DE RUA WALDEMAR SOUZA FILHO (POBINHA)

LEI Nº 918-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA PROJETADA Nº 01 LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE NO DISTRITO DE IPUEIRAS

LEI Nº 917-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

LEI Nº 916-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI A TAXA ADMINISTRATIVA SOBRE OS FORNECIMENTOS DE PRODUTOS EOU SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO

LEI Nº 915-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 920-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PASSAGEM MOLHADA SITIO MENDONÇA

LEI Nº 919-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DENOMINA DE RUA WALDEMAR SOUZA FILHO (POBINHA)

LEI Nº 918-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA PROJETADA Nº 01 LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE NO DISTRITO DE IPUEIRAS

LEI Nº 917-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

LEI Nº 916-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI A TAXA ADMINISTRATIVA SOBRE OS FORNECIMENTOS DE PRODUTOS EOU SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO

LEI Nº 915-2025, DE 21 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS